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Lessa Kids
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Lessa Inclusão - PDC e TEA
Acesso gratuito + 1 acompanhanteBenefício para pessoas portadoras de PCD e TEAAcesso nos dias de funcionamentoCarteirinha oficial digital + físicaQR Code de identificaçãoSem taxa de adesão
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Lessa Duo Club
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<h1><strong>BALNEÁRIO FAMÍLIA LESSA</strong></h1>
<p><strong>Termos e Condições Gerais de Uso, Adesão e Acesso </strong></p>
<p><strong>1. DO OBJETO E ACEITAÇÃO</strong></p>
<p>1.1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso regulam a adesão, o acesso e a utilização das dependências, serviços e benefícios disponibilizados pelo Balneário Família Lessa, por meio de planos, carteirinhas ou acessos avulsos.</p>
<p>1.2. Ao realizar o cadastro, efetuar pagamento ou utilizar qualquer plano ou benefício, o usuário declara, de forma expressa, que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as disposições deste instrumento, obrigando-se a cumpri-las durante toda a vigência do plano contratado.</p>
<p>1.3. A não concordância com quaisquer cláusulas implica na impossibilidade de adesão ou utilização dos serviços oferecidos.</p>
<p><strong>2. DA NATUREZA DO BALNEÁRIO</strong></p>
<p>2.1. O Balneário Família Lessa é um empreendimento privado destinado ao lazer, convivência familiar e turismo recreativo, com ambiente cristão, seguro e orientado por normas internas próprias.</p>
<p>2.2. O acesso às áreas, estruturas e atrações está condicionado às regras internas, disponibilidade operacional, condições climáticas, manutenção, segurança e critérios definidos pela administração.</p>
<p><strong>3. DO CADASTRO E RESPONSABILIDADE DAS INFORMAÇÕES</strong></p>
<p>3.1. Para adesão aos planos, o usuário deverá fornecer informações completas, verídicas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade dos dados prestados.</p>
<p>3.2. O Balneário Família Lessa não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou falsas fornecidas pelo usuário.</p>
<p>3.3. O plano é de uso pessoal e intransferível, salvo quando expressamente previsto em planos familiares ou coletivos, respeitando-se os limites e condições contratadas.</p>
<p><strong>4. DOS PLANOS, ACESSO E BENEFÍCIOS</strong></p>
<p>4.1. As condições comerciais, valores, benefícios, quantidade de acessos, vigência e regras específicas variam conforme o plano contratado, conforme descrito no ato da adesão.</p>
<p>4.2. Quando previsto no plano contratado, o CONTRATANTE terá direito à entrada ilimitada no Balneário durante o período de vigência, exclusivamente nos dias e horários regulares de funcionamento, atualmente de sexta-feira a segunda-feira e feriados das 9h (nove horas) às 17h (dezessete horas).</p>
<p>4.3. O acesso ao Balneário poderá ser condicionado à apresentação de documento oficial de identificação, carteirinha física ou digital, QR Code e demais meios de validação adotados.</p>
<p>4.4. O Balneário reserva-se o direito de restringir, suspender ou reorganizar o acesso a áreas específicas, temporária ou definitivamente, por motivos de segurança, manutenção, força maior, eventos internos ou determinações administrativas, sem que isso gere direito a abatimento, indenização ou reembolso.</p>
<p>4.5. Nos planos que concedem benefícios de meia-entrada, gratuidade ou condições especiais, o direito limita-se exclusivamente às regras específicas da modalidade, não se aplicando a entrada ilimitada mensal.</p>
<p>4.6. A expressão ‘entrada ilimitada’ refere-se exclusivamente à quantidade de acessos do CONTRATANTE ao local e não sobre serviços à parte, dentro do período de vigência do plano, não se estendendo a dias fechados, horários extraordinários, eventos privados,<br />
datas especiais ou situações excepcionais, nem autorização para ingresso de terceiros.</p>
<p><strong>5. DAS REGRAS DE CONDUTA E USO DAS DEPENDÊNCIAS</strong></p>
<p>5.1. O usuário compromete-se a respeitar integralmente as normas internas, zelar pelo patrimônio, preservar o meio ambiente, manter conduta compatível com ambiente familiar e acatar as orientações da equipe.</p>
<p>5.2. É expressamente vedado:<br />
a) O uso inadequado das instalações;<br />
b) A prática de atos ilícitos, ofensivos, agressivos ou contrários à moral e aos bons costumes;<br />
c) A entrada com itens proibidos pelas normas internas;<br />
d) Qualquer conduta que coloque em risco a integridade física, moral ou patrimonial de terceiros.</p>
<p><strong>6. DAS RESPONSABILIDADES, RISCOS E ISENÇÕES</strong></p>
<p>6.1. O usuário declara ciência de que atividades de lazer, recreação e contato com a natureza envolvem riscos inerentes, assumindo integral responsabilidade por seus atos, bem como pelos atos de seus dependentes e convidados.</p>
<p>6.2. O Balneário Família Lessa não se responsabiliza por perdas, extravios, furtos ou danos a bens pessoais, tampouco por acidentes decorrentes de imprudência, negligência, imperícia ou descumprimento das normas.</p>
<p><strong>7. DOS SERVIÇOS NÃO INCLUSOS NOS PLANOS</strong></p>
<p>7.1. Os planos e carteirinhas concedem exclusivamente os direitos de acesso previstos em cada modalidade, não abrangendo serviços adicionais ou opcionais.</p>
<p>7.2. Não estão incluídos nos planos, sendo cobrados separadamente, entre outros:<br />
a) Consumos no restaurante, café colonial, lanchonetes e serviços de alimentação;<br />
b) Trilha de quadriciclo;<br />
c) Pesca esportiva (pesque e solte);<br />
d) Aluguel de equipamentos, utensílios ou itens recreativos;<br />
e) Locação específica ou uso exclusivo de quiosques, quando aplicável.</p>
<p>7.3. Os valores desses serviços poderão ser alterados a qualquer tempo, conforme tabela vigente no momento da utilização.</p>
<p><strong>8. DOS PAGAMENTOS, VIGÊNCIA, CANCELAMENTO E AUSÊNCIA DE FIDELIDADE</strong></p>
<p>8.1. Os pagamentos serão processados pela plataforma contratada, conforme condições do plano escolhido.</p>
<p>8.2. A vigência do plano terá início após a confirmação do pagamento.</p>
<p><strong>8.3.</strong> <strong>DO CANCELAMENTO E AUSÊNCIA DE FIDELIDADE</strong></p>
<p>O plano contratado não possui cláusula de fidelidade, podendo o CONTRATANTE solicitar o cancelamento a qualquer momento, sem cobrança de multa rescisória e sem obrigação de pagamento das parcelas futuras após a efetivação do cancelamento.</p>
<p>Para que o cancelamento seja realizado, o CONTRATANTE deverá estar em dia com todas as mensalidades vencidas até a data da solicitação, permanecendo responsável pelos valores já vencidos ou referentes ao mês vigente.</p>
<p>O não uso das dependências, atrações, benefícios ou serviços disponibilizados pelo Balneário Família Lessa não isenta o CONTRATANTE da obrigação de pagamento das mensalidades enquanto o plano permanecer ativo.</p>
<p>Após a confirmação do cancelamento, o acesso do CONTRATANTE e dos dependentes vinculados ao plano será encerrado, não havendo direito à utilização dos benefícios posteriormente.</p>
<p>8.4. Eventuais reembolsos obedecerão à legislação vigente e às condições específicas do plano contratado, quando aplicáveis.</p>
<p><strong>9. DA SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO ACESSO</strong></p>
<p>9.1. O Balneário poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário, sem direito a reembolso, nas hipóteses de:<br />
a) Descumprimento destes Termos;<br />
b) Uso indevido do plano ou tentativa de fraude;<br />
c) Conduta incompatível com as normas, valores e finalidade do Balneário.</p>
<p><strong>10. DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS</strong></p>
<p>10.1. O Balneário Família Lessa poderá, a seu exclusivo critério, alterar os presentes Termos, sendo as novas condições aplicáveis a partir de sua publicação nos canais oficiais.</p>
<p>10.2. Os dias e horários de funcionamento poderão ser alterados por motivo de força maior, clima, manutenção, eventos internos ou decisão administrativa, sem que isso gere direito a indenização, abatimento ou reembolso.</p>
<p><strong>11. DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM</strong></p>
<p>11.1. O CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo que, durante a utilização das dependências e participação<br />
em atividades do Balneário Família Lessa, poderão ser realizadas fotografias, filmagens e/ou captações de imagem<br />
e som, de forma individual ou coletiva, incluindo imagens do CONTRATANTE, de seus dependentes e demais<br />
integrantes vinculados ao plano ou assinatura.</p>
<p>11.2. Mediante o aceite do presente Termo, o CONTRATANTE autoriza, de forma gratuita, definitiva, irrevogável<br />
e irretratável, o uso de sua imagem e voz, bem como a imagem e voz dos integrantes vinculados à assinatura,<br />
para fins institucionais, promocionais, publicitários e de divulgação das atividades do Balneário Família Lessa,<br />
em quaisquer meios de comunicação, físicos ou digitais, incluindo, mas não se limitando a redes sociais,<br />
sites, materiais impressos e campanhas promocionais.</p>
<p>11.3. A presente autorização é concedida sem qualquer ônus financeiro ao Balneário Família Lessa, não gerando<br />
direito a indenização, remuneração ou compensação de qualquer natureza.</p>
<p>11.4. O Balneário Família Lessa compromete-se a utilizar as imagens de forma ética, respeitosa e compatível com<br />
sua finalidade institucional, preservando a dignidade, honra e integridade moral das pessoas envolvidas.</p>
<p>11.5. Caso o CONTRATANTE não concorde com a autorização de uso de imagem, deverá manifestar sua discordância<br />
expressamente e por escrito, no ato da adesão, ciente de que tal recusa não impede a utilização dos serviços,<br />
mas poderá limitar a participação em ações específicas de divulgação.</p>
<hr />
<h2>12. Lei Aplicável e Foro</h2>
<p>Este termo é regido pelas <strong>leis da República Federativa do Brasil</strong>. Fica eleito o foro da comarca onde está localizado o Balneário Família Lessa para dirimir quaisquer controvérsias.</p>
<hr />
<h2>13. Contato</h2>
<p>Para dúvidas, informações ou solicitações, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais do <strong>Balneário Família Lessa </strong></p>
<p><strong>Email: balneario.lessa@gmail.com</strong></p>
<p><strong>WhatsApp: (69) 99262-6140</strong></p>
<p><strong>Instagram: balneariolessa</strong></p>
<hr />
<h2><strong>DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E ACEITE</strong></h2>
<p>Declaro que li, compreendi e aceito integralmente os Termos e Condições Gerais de Uso do Balneário Família Lessa</p>
<h1><strong>BALNEÁRIO FAMÍLIA LESSA</strong></h1>
<p><strong>Termos e Condições Gerais de Uso, Adesão e Acesso </strong></p>
<p><strong>1. DO OBJETO E ACEITAÇÃO</strong></p>
<p>1.1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso regulam a adesão, o acesso e a utilização das dependências, serviços e benefícios disponibilizados pelo Balneário Família Lessa, por meio de planos, carteirinhas ou acessos avulsos.</p>
<p>1.2. Ao realizar o cadastro, efetuar pagamento ou utilizar qualquer plano ou benefício, o usuário declara, de forma expressa, que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as disposições deste instrumento, obrigando-se a cumpri-las durante toda a vigência do plano contratado.</p>
<p>1.3. A não concordância com quaisquer cláusulas implica na impossibilidade de adesão ou utilização dos serviços oferecidos.</p>
<p><strong>2. DA NATUREZA DO BALNEÁRIO</strong></p>
<p>2.1. O Balneário Família Lessa é um empreendimento privado destinado ao lazer, convivência familiar e turismo recreativo, com ambiente cristão, seguro e orientado por normas internas próprias.</p>
<p>2.2. O acesso às áreas, estruturas e atrações está condicionado às regras internas, disponibilidade operacional, condições climáticas, manutenção, segurança e critérios definidos pela administração.</p>
<p><strong>3. DO CADASTRO E RESPONSABILIDADE DAS INFORMAÇÕES</strong></p>
<p>3.1. Para adesão aos planos, o usuário deverá fornecer informações completas, verídicas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade dos dados prestados.</p>
<p>3.2. O Balneário Família Lessa não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou falsas fornecidas pelo usuário.</p>
<p>3.3. O plano é de uso pessoal e intransferível, salvo quando expressamente previsto em planos familiares ou coletivos, respeitando-se os limites e condições contratadas.</p>
<p><strong>4. DOS PLANOS, ACESSO E BENEFÍCIOS</strong></p>
<p>4.1. As condições comerciais, valores, benefícios, quantidade de acessos, vigência e regras específicas variam conforme o plano contratado, conforme descrito no ato da adesão.</p>
<p>4.2. Quando previsto no plano contratado, o CONTRATANTE terá direito à entrada ilimitada no Balneário durante o período de vigência, exclusivamente nos dias e horários regulares de funcionamento, atualmente de sexta-feira a segunda-feira e feriados das 9h (nove horas) às 17h (dezessete horas).</p>
<p>4.3. O acesso ao Balneário poderá ser condicionado à apresentação de documento oficial de identificação, carteirinha física ou digital, QR Code e demais meios de validação adotados.</p>
<p>4.4. O Balneário reserva-se o direito de restringir, suspender ou reorganizar o acesso a áreas específicas, temporária ou definitivamente, por motivos de segurança, manutenção, força maior, eventos internos ou determinações administrativas, sem que isso gere direito a abatimento, indenização ou reembolso.</p>
<p>4.5. Nos planos que concedem benefícios de meia-entrada, gratuidade ou condições especiais, o direito limita-se exclusivamente às regras específicas da modalidade, não se aplicando a entrada ilimitada mensal.</p>
<p>4.6. A expressão ‘entrada ilimitada’ refere-se exclusivamente à quantidade de acessos do CONTRATANTE ao local e não sobre serviços à parte, dentro do período de vigência do plano, não se estendendo a dias fechados, horários extraordinários, eventos privados,<br />
datas especiais ou situações excepcionais, nem autorização para ingresso de terceiros.</p>
<p><strong>5. DAS REGRAS DE CONDUTA E USO DAS DEPENDÊNCIAS</strong></p>
<p>5.1. O usuário compromete-se a respeitar integralmente as normas internas, zelar pelo patrimônio, preservar o meio ambiente, manter conduta compatível com ambiente familiar e acatar as orientações da equipe.</p>
<p>5.2. É expressamente vedado:<br />
a) O uso inadequado das instalações;<br />
b) A prática de atos ilícitos, ofensivos, agressivos ou contrários à moral e aos bons costumes;<br />
c) A entrada com itens proibidos pelas normas internas;<br />
d) Qualquer conduta que coloque em risco a integridade física, moral ou patrimonial de terceiros.</p>
<p><strong>6. DAS RESPONSABILIDADES, RISCOS E ISENÇÕES</strong></p>
<p>6.1. O usuário declara ciência de que atividades de lazer, recreação e contato com a natureza envolvem riscos inerentes, assumindo integral responsabilidade por seus atos, bem como pelos atos de seus dependentes e convidados.</p>
<p>6.2. O Balneário Família Lessa não se responsabiliza por perdas, extravios, furtos ou danos a bens pessoais, tampouco por acidentes decorrentes de imprudência, negligência, imperícia ou descumprimento das normas.</p>
<p><strong>7. DOS SERVIÇOS NÃO INCLUSOS NOS PLANOS</strong></p>
<p>7.1. Os planos e carteirinhas concedem exclusivamente os direitos de acesso previstos em cada modalidade, não abrangendo serviços adicionais ou opcionais.</p>
<p>7.2. Não estão incluídos nos planos, sendo cobrados separadamente, entre outros:<br />
a) Consumos no restaurante, café colonial, lanchonetes e serviços de alimentação;<br />
b) Trilha de quadriciclo;<br />
c) Pesca esportiva (pesque e solte);<br />
d) Aluguel de equipamentos, utensílios ou itens recreativos;<br />
e) Locação específica ou uso exclusivo de quiosques, quando aplicável.</p>
<p>7.3. Os valores desses serviços poderão ser alterados a qualquer tempo, conforme tabela vigente no momento da utilização.</p>
<p><strong>8. DOS PAGAMENTOS, VIGÊNCIA, CANCELAMENTO E AUSÊNCIA DE FIDELIDADE</strong></p>
<p>8.1. Os pagamentos serão processados pela plataforma contratada, conforme condições do plano escolhido.</p>
<p>8.2. A vigência do plano terá início após a confirmação do pagamento.</p>
<p><strong>8.3.</strong> <strong>DO CANCELAMENTO E AUSÊNCIA DE FIDELIDADE</strong></p>
<p>O plano contratado não possui cláusula de fidelidade, podendo o CONTRATANTE solicitar o cancelamento a qualquer momento, sem cobrança de multa rescisória e sem obrigação de pagamento das parcelas futuras após a efetivação do cancelamento.</p>
<p>Para que o cancelamento seja realizado, o CONTRATANTE deverá estar em dia com todas as mensalidades vencidas até a data da solicitação, permanecendo responsável pelos valores já vencidos ou referentes ao mês vigente.</p>
<p>O não uso das dependências, atrações, benefícios ou serviços disponibilizados pelo Balneário Família Lessa não isenta o CONTRATANTE da obrigação de pagamento das mensalidades enquanto o plano permanecer ativo.</p>
<p>Após a confirmação do cancelamento, o acesso do CONTRATANTE e dos dependentes vinculados ao plano será encerrado, não havendo direito à utilização dos benefícios posteriormente.</p>
<p>8.4. Eventuais reembolsos obedecerão à legislação vigente e às condições específicas do plano contratado, quando aplicáveis.</p>
<p><strong>9. DA SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO ACESSO</strong></p>
<p>9.1. O Balneário poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário, sem direito a reembolso, nas hipóteses de:<br />
a) Descumprimento destes Termos;<br />
b) Uso indevido do plano ou tentativa de fraude;<br />
c) Conduta incompatível com as normas, valores e finalidade do Balneário.</p>
<p><strong>10. DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS</strong></p>
<p>10.1. O Balneário Família Lessa poderá, a seu exclusivo critério, alterar os presentes Termos, sendo as novas condições aplicáveis a partir de sua publicação nos canais oficiais.</p>
<p>10.2. Os dias e horários de funcionamento poderão ser alterados por motivo de força maior, clima, manutenção, eventos internos ou decisão administrativa, sem que isso gere direito a indenização, abatimento ou reembolso.</p>
<p><strong>11. DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM</strong></p>
<p>11.1. O CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo que, durante a utilização das dependências e participação<br />
em atividades do Balneário Família Lessa, poderão ser realizadas fotografias, filmagens e/ou captações de imagem<br />
e som, de forma individual ou coletiva, incluindo imagens do CONTRATANTE, de seus dependentes e demais<br />
integrantes vinculados ao plano ou assinatura.</p>
<p>11.2. Mediante o aceite do presente Termo, o CONTRATANTE autoriza, de forma gratuita, definitiva, irrevogável<br />
e irretratável, o uso de sua imagem e voz, bem como a imagem e voz dos integrantes vinculados à assinatura,<br />
para fins institucionais, promocionais, publicitários e de divulgação das atividades do Balneário Família Lessa,<br />
em quaisquer meios de comunicação, físicos ou digitais, incluindo, mas não se limitando a redes sociais,<br />
sites, materiais impressos e campanhas promocionais.</p>
<p>11.3. A presente autorização é concedida sem qualquer ônus financeiro ao Balneário Família Lessa, não gerando<br />
direito a indenização, remuneração ou compensação de qualquer natureza.</p>
<p>11.4. O Balneário Família Lessa compromete-se a utilizar as imagens de forma ética, respeitosa e compatível com<br />
sua finalidade institucional, preservando a dignidade, honra e integridade moral das pessoas envolvidas.</p>
<p>11.5. Caso o CONTRATANTE não concorde com a autorização de uso de imagem, deverá manifestar sua discordância<br />
expressamente e por escrito, no ato da adesão, ciente de que tal recusa não impede a utilização dos serviços,<br />
mas poderá limitar a participação em ações específicas de divulgação.</p>
<hr />
<h2>12. Lei Aplicável e Foro</h2>
<p>Este termo é regido pelas <strong>leis da República Federativa do Brasil</strong>. Fica eleito o foro da comarca onde está localizado o Balneário Família Lessa para dirimir quaisquer controvérsias.</p>
<hr />
<h2>13. Contato</h2>
<p>Para dúvidas, informações ou solicitações, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais do <strong>Balneário Família Lessa </strong></p>
<p><strong>Email: balneario.lessa@gmail.com</strong></p>
<p><strong>WhatsApp: (69) 99262-6140</strong></p>
<p><strong>Instagram: balneariolessa</strong></p>
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<h2><strong>DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E ACEITE</strong></h2>
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